A Justiça do Trabalho concedeu uma medida de cautela de arresto de bens das empresas do grupo Dedini Indústria de Base S/A, que estão fora da recuperação judicial. A informação foi divulgada (7/10) pela diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba em  coletiva de imprensa.

Esta liminar foi concedida após o intenso trabalho da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba juntamente com o departamento jurídico da entidade, que visou apresentar que o grupo Dedini é muito maior do que as empresas que estão no processo da recuperação judicial, e que há outras empresas suficientes saudáveis para garantir o pagamento das verbas rescisórias e dos direitos trabalhistas.

A juíza Valéria Cândido Peres, da 1ª Vara do Trabalho, concedeu o bloqueio de R$ 20 milhões de todas as empresas (móveis, carros, terrenos, aluguéis), incluindo pessoas físicas e jurídicas.

A medida visa proteger a materialização do crédito. Segundo Luis Fernando Severino, advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba, “temos elementos suficientes para provar que há outras empresas do grupo Dedini que não estão embarcados na recuperação judicial e que tem saúde financeira para pagar os trabalhadores”, comentou.

Esta medida refere-se aos 382 trabalhadores demitidos em agosto de 2015, como também os 146 dispensados em fevereiro de 2014 e os 46 de novembro de 2014. Os valores do recebimento variam em média de 4 mil à 800 mil, dependendo da função e tempo de serviço.

No dia 4 de novembro, haverá uma audiência cautelar na Justiça, entre o Sindicato, pessoas físicas e jurídicas do grupo, o que poderá ocorrer um acordo, as empresas apresentarão defesas, o que irá gerar um debate, para depois ir a julgamento.

De acordo com João Carlos Ribeiro, Jipe, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba, “ainda não existe um prazo para o pagamento, foi uma medida de proteção que o Sindicato conseguiu para garantir que os trabalhadores recebam o que lhe é de direito. Não é justo mais de 540 trabalhadores ficarem a mercê da recuperação judicial”, destacou.

Liminar Concedida

O Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba também conseguiu uma importante vitória no processo de um dos trabalhadores demitidos em agosto de 2015, em que a juíza Bruna Muller Stravinski, da 2ª Vara do Trabalho, levou em consideração que se existe uma CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), com baixa, aviso prévio e rescisão, o trabalhador não precisa esperar pelo pagamento na justiça e estabeleceu um prazo de 8 dias (a partir de hoje) para a Dedini efetuar o pagamento.

Segundo Luis Fernando Severino, advogado da entidade, “o processo de recuperação judicial é em torno de 2 anos para o recebimento, e isto não é necessário, pois a Dedini tem outros bens para realizar o pagamento”, destacou.

Assembleia

O Sindicato realizará dia 15 de outubro, às 9h30, uma assembleia com os ex- trabalhadores da Dedini, no Clube recreativo da categoria (Avenida Dois Córregos, 3110) para esclarecer a medida.

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