O pagamento de pedágio em rodovias que cortam Piracicaba resultou em R$ 1,3 milhão para o município ao longo de 2016, mostrou balanço divulgado quarta-feira (18) pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). O recurso é referente aos repasses do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) incidente na tarifa cobrada dos usuários das rodovias.
Na região de Campinas, 59 prefeituras foram beneficiadas com recursos, com montante estimado em R$ 161 milhões. O valor é maior que o arrecadado no ano anterior, quando os municípios receberam R$ 152,7 milhões. Em todo o Estado, houve repasse de R$ 469,4 milhões. A alíquota do ISSQN é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. Como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município, conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana, informou a Agência.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 4,04 bilhões. No mesmo período, a região de Campinas já recebeu R$ 1,43 bilhão. Piracicaba foi beneficiada com R$ 11,04 milhões.
FONTE: Jornal de Piracicaba
