Dirigentes sindicais de Piracicaba e região elaboraram um documento contrário à reforma da legislação trabalhista, apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) e que tramita no Congresso Nacional. O texto foi redigido durante encontro do Conselho Sindical Regional, órgão ligado à Gerência do Ministério Público em Piracicaba, realizado no Sindicato dos Condutores de Piracicaba.
O documento, conforme o vice-presidente do Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba), Milton Costa, será encaminhado aos Poderes Constituídos,a exemplo das Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa, ao Congresso Nacional, Centrais Sindicais e também a parlamentares federais que residem ou atuam na região. Objetivo é deixar clara a posição contrária do movimento sindical de Piracicaba e região à proposta de reforma.
O Conselho Sindical Regional do Ministério do Trabalho contempla as cidades de Piracicaba, Limeira, Capivari, Charqueada, São Pedro, Águas de São Pedro, Iracemápolis, Cordeirópolis, Rio das Pedras, Elias Fausto, Monte Mor, Mombuca, Rafard, Saltinho e Santa Maria da Serra. Para os dirigentes sindicais, a proposta de minirreforma trabalhista, por meio Projeto de Lei 6.787/2016 “altera de forma substancial direitos que se encontram consolidados há décadas na legislação constitucional e infraconstitucional trabalhista, especialmente aqueles dispostos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)”.
O presidente do Conespi, Francisco Pinto Filho, o Chico, destaca que o documento inúmera, de forma clara, diversos pontos da reforma que são prejudiciais aos trabalhadores.
“Hoje, temos a garantia de jornada mensal de 220 horas, mas o projeto da reforma, por exemplo, não prevê limite de horas e, com isso, a jornada diária de trabalho poderá ser de 12 até 24 horas de trabalho, o que afetará drasticamente a saúde do trabalhador. A jornada de 8 horas diárias representa um limite legal, cuja finalidade é coibir o abuso de empregadores e proteger o trabalhador”, diz trecho do documento aprovado.
Para o secretário de Comunicação do Conespi, José Antonio Fernandes Paiva, o documento é uma rica contribuição do movimento sindical de Piracicaba e região para ajudar a elucidar de forma clara as propostas contidas no projeto de reforma do governo federal.
O documento faz análise de diversos pontos da reforma, como o trabalho em regime parcial, o caráter normativo de instrumentos coletivos de trabalho, sobre férias, jornada de trabalho, horas “in itinire”, intervalo intrajornada, trabalho remoto, remuneração por produtividade, registro de jornada de trabalho, entre outros.
“O projeto proposta precariza o trabalho, com redução drástica de direitos trabalhistas sedimentados de longa data na legislação, que garantem patamares mínimos de proteção à dignidade, saúde e segurança do trabalhador para o exercício de um labor em um ambiente de trabalho decente”, conclui o documento, em que pede a rejeição parcial da proposta que tramita no Congresso Nacional.
De acordo com Milton Costa, o movimento sindical regional também está se organizando para participar da greve geral marcada para o dia 28 de abril, em todo País, contrário às propostas de reforma trabalhista, previdenciária e a terceirização. “São inúmeras ações de conscientização que estamos desenvolvendo e a ideia é de mostrar que os trabalhadores não querem estas reformas como foram apresentadas”, completa.
FONTE: Gazeta de Piracicaba
