A Secretaria da Fazenda libera hoje (17) mais de R$ 4.123 milhões em créditos da NFP (Nota Fiscal Paulista) para os consumidores e condomínios de Piracicaba participantes do programa, referentes às notas fiscais de compras realizadas no primeiro semestre de 2016, informando CPF e CNPJ. Na cidade, estão cadastrados no serviço 139.369 consumidores.
O valor destinado às entidades sem fins lucrativos do município é de R$ 851.538,96 e são relativos aos consumos e cupons recebidos em doação no segundo semestre do ano passado. No Estado, o montante total chega a R$ 612 milhões.
Os créditos da NFP permanecem à disposição dos consumidores por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados em qualquer momento dentro desse período.
Pela primeira vez, os consumidores poderão resgatar os créditos utilizando o aplicativo (app) da Nota Fiscal Paulista.
Para isso é necessário acessar o app pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Usuários cadastrados no sistema podem, ainda, transferir os valores diretamente da página da Nota Fiscal Paulista na internet à conta bancária desejada.
O site da NFP é www. nfp.fazenda.sp.gov.br, onde é possível conferir os créditos. Os valores são depositados em até 15 dias. Criada em outubro de 2007, a NFP integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam os números do CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou resgatados em dinheiro.
O consumidor que desejar também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista.
O programa da NFP tem, atualmente, 19 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 51 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a NFP devolveu R$ 15,4 bilhões em créditos e prêmios nos sorteios.
FONTE: Jornal de Piracicaba
