CNTM debate nova lei trabalhista e resistência contra o fim dos direitos

Dias: 12 e 13 de setembro de 2017
Local: Praia Grande – SP – Centro de Lazer da Família Metalúrgica

Será realizada em Praia Grande/SP, em 12 de setembro de 2017, às 9h, a Assembleia-Geral Ordinária/Extraordinária do Conselho de Representantes da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos).

Logo após, às 13h, terá início um seminário, com presença de advogados das entidades filiadas (Sindicatos e Federações), sobre a Lei nº 13467/2017, da “reforma” Trabalhista, que entrará em vigor em novembro com muitas alterações nas relações de trabalho e na organização sindical brasileira. O Seminário será realizado na terça, 12, e na quarta, 13 de setembro.

“Quando a lei entrar em vigor, para melhor defender a categoria metalúrgica, nós, dirigentes, precisamos estar com o conteúdo em dia e mais unidos para enfrentar os desafios. Será, portanto, um encontro importante para a CNTM, com expressiva participação dos nossos dirigentes, dos advogados das entidades filiadas e de consultores sindicais. A luta faz a lei e a palavra de ordem é resistência”, diz o presidente da CNTM, Miguel Torres, também presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e vice-presidente da Força Sindical.

Abaixo-assinado contra a reforma trabalhista – A CNTM também faz parte do Movimento de Resistência lançado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) que conta com uma campanha de assinaturas para um projeto de lei popular que revogue a nova lei trabalhista. O abaixo-assinado será distribuído para todas as entidades (Sindicatos e Federações) filiadas à CNTM fazerem a coleta de assinaturas em suas bases metalúrgicas, em todas as regiões do País, e espaços de grande concentração pública.

João Guilherme Vargas Netto, consultor de entidades de trabalhadores, e Marcos Verlaine, jornalista do Diap, também participarão dos debates.

Programação

Assembleia-Geral Ordinária do Conselho de Representantes
12 de setembro, terça-feira, 09h00

Assembleia-Geral Extraordinária do Conselho de Representantes
12 de setembro, terça-feira, 10h30

Seminário “Reforma Trabalhista e Sindicalismo”
12 de setembro, terça-feira, 13h00
Palestrante: Francisco Gerson – procurador regional do Trabalho da 7ª região
13h15 – 1º Painel: Aplicação do Direito do Trabalho – 
princípios, interpretação e aplicação da Lei 13.467/2017. Conceitos e institutos novos trazidos pela reforma trabalhista. Prevalência dos princípios. Direito intertemporal.
16h15 – 2º Painel: Organização e Custeio Sindical – modelo sindical brasileiro. estrutura confederativa. Financiamento sindical: perspectivas, alternativas, situações transitórias. Contribuições voluntárias de filiados e não-filiados. Taxas sindicais.
17h15 – 3º Painel: Negociação Coletiva – prevalência do negociado: alcance e limites. Novas cláusulas e formas de atuação sindical. Cláusulas âncoras. Cláusulas que repetem a lei. Cláusulas de paz. Equilíbrio negocial. Prevalência dos acordos coletivos sobre as convenções.

Seminário “Reforma Trabalhista e Sindicalismo”
13 de setembro, quarta-feira, 08h00
08h00 – 1º Painel: Reclamações e processo do trabalho – Inovações no rito das reclamações trabalhistas. Preposto Justiça gratuita. Honorários advocatícios. Meios de prova. Perícia. Danos processuais. Jurisdição voluntária: homologação de acordos individuais. Ações coletivas e transcendência.
10h30 – 2º Painel: Estratégias para aplicação da nova lei – Inconstitucionalidades. Estratégias políticas, jurídicas e sindicais. Custeio e sobrevivência sindical. Autorregulação.

 

FONTE: CNTM