A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (30/11) moção de apelo para que o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) revogue o reajuste extraordinário da água na cidade.
A moção, de autoria do vereador Laércio Trevisan Junior (PR), foi aprovada em regime de urgência.
No texto, aprovado por 20 vereadores (unanimidade dos que estavam em plenário), Trevisan solicita que o prefeito revogue “o aumento de até 98%” na tarifa de água, considerado “ilegal e abusivo”.
“A prefeitura não pode reajustar a conta de água duas vezes no ano (9,72% em março e de 15% a 98,29% em agosto)”, disse.
Segundo ele, o reajuste não pode “ser determinado pela Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí)”, por não ter “competência legal e constitucional para propor o aumento”.
O parlamentar citou que o Ministério Público local manifestou-se favoravelmente à suspensão do reajuste e que o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba) justificou o aumento na tarifa em razão das dívidas da autarquia junto a CPFL Paulista, mas que, no mês de junho, contava com “R$ 7,7 milhões em caixa”.
A Ares PCJ determinou o aumento de, no mínimo, 15% na tarifa, após estudo solicitado pelo Semae a fim de recuperar seu equilíbrio financeiro.
O aumento, que valeria a partir de agosto, foi barrado na Justiça por um período e começou a valer em outubro.
Trevisan ainda ressaltou que o processo sobre o tema encontra-se apto para julgamento de mérito.
Na semana passada, a Apaflar (Associação Piracicabana da Alimentação Fora do Lar) realizou protesto em frente ao prédio do Semae.
Na ocasião, o presidente do Semae, Vlamir Schiavuzzo, disse à imprensa que só será possível uma posição sobre a questão após a manifestação da Ares PCJ, que tem 60 dias para fazer um novo estudo a partir de um ofício enviado no início de novembro pela Apaflar.
TRIBUNA — O presidente da Apaflar, Eduardo Herling, ocupou a tribuna popular da Câmara anteontem.
Ele apontou que a entidade, que representa 2.500 pontos de gastronomia na cidade e emprega mais de 20 mil trabalhadores no setor, foi à Câmara “pedir socorro”.
“Não absorvemos 80%, 100% de aumento numa pancada só. Tem restaurante se individando porque está comprando máquinas de lavar louças e estamos comprando juntos para tentar baratear o custo. Muitos também estão usando copos descartáveis (para evitar a lavagem)”, afirmou.
Após a fala de Herling, Trevisan disse que o prefeito deverá ter “hombridade de revogar o aumento”.
“Nós precisamos rever esse engano”, disse.
José Antonio Fernandes Paiva (PT) afirmou que o prefeito pode cancelar o decreto.
“A Ares só indicou porque foi consultada”, disse.
