Se os dois assentos já estiverem ocupados, a empresa deverá dar desconto mínimo de 50% para a compra de outro bilhete
Por lei, as pessoas com idade mínima de 60 anos de idade e com renda inferior ou igual a dois salários mínimos têm direito ao transporte interestadual gratuito nos chamados ônibus convencionais. O benefício, porém, não vale para ônibus leitos ou semileitos, frisa João Carlos da Silva, 63 anos de idade, o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Piracicaba e Região (Eclética).
“Muitos aposentados não sabem disso e, na hora de comprar passagens, acabam arranjando confusão nos guichês”, observa Silva, que é popularmente conhecido como João Carteiro. Mas tudo isso está explicado na resolução 1.692, de 24 de outubro de 2006 – da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) -, que determina que as empresas devem oferecer aos idosos que preenchem requisitos de idade e renda “duas vagas gratuitas em cada veículo do serviço convencional de transporte rodoviário interestadual de passageiros”.
E se os dois assentos já estiverem ocupados, a empresa deverá dar desconto mínimo de 50% para a compra de outro bilhete. “A gente quer reivindicar a gratuidade também nos leitos e semileitos”, afirma Carteiro. “Mas, por enquanto, temos que alertar os aposentados a não arranjarem confusão na hora de comprar passagens”, acrescenta o presidente da Eclética, que estima que Piracicaba e região tenham cerca de 56 mil aposentados.
Desde 10 de dezembro, a ANTT exige que as empresas rodoviárias justifiquem formalmente, por escrito, os casos nos quais nega a gratuidade aos idosos beneficiários. O documento, frisa a agência, embasa futuras reclamações do usuário lesado à ANTT ou à empresa de ônibus.
Gilmar Revece, 30 anos de idade, bilheteiro da empresa Gontijo, que, por exemplo, faz a linha Piracicaba/Maceió, com duração de cerca de 50 horas, diz que “normalmente os idosos brigam mais por causa de datas quando querem antecipar suas viagens e não conseguem”.
De acordo com o Revece, normalmente “os assentos reservados aos idosos que têm direito à gratuidade partem ocupados”. “Para se ter uma ideia, só temos assentos 100% gratuitos para idosos a partir de 28 de fevereiro”, declara.
Para conseguir uma passagem gratuita (prevista por lei), o idoso tem duas opções, observa Revece. “Uma delas é, além de ter mais de 60 anos, ir ao guichê com uma cópia do RG e um comprovante do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de que ganha até dois salários mínimos”, explica. “A outra é possuir a Carteira do Idoso (emitida nas Secretarias Municipais de Assistência Social ou congêneres) e apresentá-la com o RG”, informa o bilheteiro.
Segundo Laércio Aparecido de Mello, gerente da rodoviária de Piracicaba, “os idosos que têm dúvidas sobre a gratuidade são encaminhados às 30 empresas que operam no local, para que elas deem orientações e informações”.
