O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Piracicaba e Região, através de seus diretores João Carlos Ribeiro, Wagner da Silveira, Eduardo Luiz Gozzer, Carlos R. P. Dos Santos, o advogado da entidade Luis Fernando Severino, e uma comissão de trabalhadores demitidos das empresas do grupo Dedini em recuperação judicial, declara a ocorrência de reunião (19/01), na sede do gabinete do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Teixeira Leite. O desembargador é o relator do recurso interposto contra a liberação do dinheiro da venda do terreno do estacionamento do Shopping Piracicaba para o pagamento aos ex-trabalhadores.
O advogado do Sindicato Luis Fernando Severino, relatou ao desembargador todos os fatos relacionados e ocorridos desde a data da propositura do pedido de recuperação judicial, especialmente os ocorridos posteriormente à data da realização da última assembleia geral de credores, na qual foi apurada votação dos credores de aprovação do plano de recuperação.
Foi informado ao desembargador relator que o recurso sob sua relatoria estava impedindo o andamento da apreciação e homologação do plano de recuperação por parte do juiz da recuperação judicial, dr. Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, mesmo com a aprovação do plano por parte dos credores.
O motivo principal da inviabilidade de apreciação do juiz Marcos Douglas é a vinculação do plano à liberação do valor já depositado em conta judicial oriunda de arrematação ocorrida em outra ação movida contra as empresas em recuperação judicial, execução fiscal em trâmite perante a Quarta Vara da Justiça Federal em Piracicaba.
O recurso sob relatoria do desembargador Teixeira Leite, apresentado pela União da Fazenda, tinha como principal argumento a não aceitação de utilização desse valor, atualmente mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para pagamento dos créditos dos trabalhadores, entendendo a União que o valor deveria ser utilizado para pagamento de dívidas fiscais.
Após a data da apresentação do recurso, o Superior Tribunal de Justiça, órgão hierarquicamente superior tanto em relação ao juízo da recuperação judicial quanto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu definitivamente que compete ao juiz Marcos Douglas decidir sobre a destinação do valor.
O desembargador, na própria tarde do dia 19 de janeiro, decidiu monocraticamente que o recurso da União estava prejudicado, não havendo motivo para apreciar em julgamento posterior, o que, segundo o advogado Luis Fernando Severino, possibilita ao juízo da recuperação judicial dar continuidade ao procedimento de apuração do resultado e homologação do plano de recuperação judicial, especialmente a liberação do valor a favor dos credores trabalhistas.
A notícia do julgamento monocrático já foi levada ao conhecimento do juiz Marcos Douglas, o qual, no dia 20 de janeiro já decidiu pela concessão de prazo de 48 horas para ciência das empresas em recuperação, do administrador judicial e do Ministério Público.
“O despacho será disponibilizado no Diário Oficial, mas não estão as partes envolvidas impedidas de se manifestarem antes do próprio início da contagem do prazo, especialmente por se tratar de processo que é visto diariamente pelas partes interessadas, certamente todos já estão cientes da decisão do desembargador Teixeira Leite. Tão logo foi registrada a decisão, já apresentamos a informação nos autos da ação de recuperação judicial”, diz Luis Fernando.
Para os diretores sindicais, trata-se de um trabalho muito gratificante e positivo, fruto de esforço em comum do advogado, do sindicato e da comissão de trabalhadores. “Nós só vamos celebrar em forma de vitória quando efetivamente o dinheiro for liberado aos trabalhadores, mas a resposta positiva do desembargador Teixeira Leite, além da apreciação imediata do juiz Marcos Douglas dos fatos novos, demonstra a preocupação geral e atenção do Poder Judiciário ao trabalho célere e eficaz”, afirma João Carlos Ribeiro, diretor do Sindicato.
Assim, os trabalhadores, os representantes do sindicato de classe, sindicais e jurídico, estarão atentos para os próximos acontecimentos do processo da recuperação judicial, pois há possibilidade muito positiva quanto à diminuição da dívida dos trabalhadores.
De acordo com Wagner da Silveira, Juca, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba, “a nossa luta é para que esse dinheiro seja liberado o mais rápido possível e os trabalhadores possam receber aquilo que lhes é de direito”, destacou
