Os eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência nas três últimas eleições têm prazo até o dia 2 de maio para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. Em Piracicaba, podem ser cancelados 2.629 títulos da 93ª Zona Eleitoral e 2.364 na 270ª ZE. Para regularizar a situação, é necessário agendar atendimento pela internet: www.tre-sp.jus.br e comparecer ao Cartório Eleitoral. O eleitor deverá pagar multa de R$ 3,51 por turno.
Esse valor pago pelos eleitores que por motivos diversos não votam, como não concordar com nenhum dos candidatos concorrentes, ou que viajam e não justificam, vai para o Fundo Partidário e é dividido entre todos os partidos políticos.
As outras multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral, como a de propaganda irregular durante a campanha, também tem o recurso pago pelo infrator ao setor de multa do Fundo Partidário, que também repassa com recursos públicos duodécimos (12 meses) aos partidos políticos.
A Gazeta apurou que, em 2016, as multas eleitorais repassadas às legendas, no Brasil, somaram R$ 81,2 milhões. Já os duodécimos do fundo, chegaram a R$ 737,8 milhões. Neste ano, em janeiro, as multas arrecadadas somaram R$ 6,5 milhões em janeiro e R$ 8,1 milhões em fevereiro. Neste ano, o duodécimo foi de R$ 58,4 milhões em janeiro e R$ 59,6 milhões em fevereiro, o mesmo valor foi repassado aos partidos em março.
Não é possível prever o quanto será arrecadados dos 4,9 mil títulos de Piracicaba, conforme José Antônio Capelli, chefe do Cartório Eleitoral da 93ª ZE. “Muitos eleitores acabam tendo o título cancelado porque se mudaram ou por outros motivos. A maioria, quando deixa de votar, comparece logo após a data da votação – dentro do prazo de até 60 dias para justificar. Quando não consegue comprovar o motivo da ausência, é autuado e tem de pagar a multa para regularizar o título”, informou.
Prejuízo
O cancelamento do título de eleitor causa alguns transtornos. A pessoa fica sem poder concorrer em concursos públicos e, em Piracicaba, não consegue participar de programas sociais de habitação. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de um milhão de eleitores (1.897.640) estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições.
A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.
FONTE: Gazeta de Piracicaba
