O juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, da 2ª Vara Cível de Piracicaba, autorizou ontem a retomada dos pagamentos a ex-funcionários da Dedini Indústrias de Base, fornecedora de máquinas e equipamentos para a usinas sucroalcooleiras, e suas subsidiárias, que estão em recuperação judicial. Fruto da venda de bens do grupo, o dinheiro estava bloqueado desde março por conta de um recurso do governo federal, que tentava penhorá-lo para o pagamento de impostos atrasados.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) havia concedido efeito suspensivo a um recurso da União, que alega ter a preferência no recebimento dos valores, já que eles são frutos da alienação de bens penhorados em uma ação de execução fiscal.
Em agosto, o ministro Raul Araújo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou o pedido de revisão, o que revogou a decisão anterior. “Nenhum desses argumentos de mérito, contudo, são capazes de refutar o fundamento do acórdão recorrido de que a penhora nos autos não seria devida”, afirmou o ministro.
A Advocacia Geral da União ingressou com um “agravo regimental”, recurso que pede que a decisão de Araújo seja analisada pelos demais ministros que integram a Quarta Turma do STJ. Como não houve julgamento até o momento, a decisão dele segue em vigor.
Quando os pagamentos foram liberados pela primeira vez, a previsão era de R$ 13,3 milhões fossem repassados aos trabalhadores que foram demitidos sem receber integralmente suas verbas rescisórias. Para garantir um tratamento “igualitário” entre os diferentes valores de rescisões devidos pela recuperanda, o magistrado estipulou um limite de R$ 20,6 mil a cada credor.
Como uma parte dos valores chegou a ser creditado nas contas dos ex-funcionários e o restante ficou depositado, e rendendo juros, as partes ainda não sabem o montante atual a ser distribuído e nem se o teto determinado em março será mantido. “Esse dinheiro é para os trabalhadores que não receberam nada ainda. Não sabemos ainda quanto é, nem quantos vão receber, mas uma boa parte deve ir para os ex-funcionários da unidade de Sertãozinho”, afirmou o secretário geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba, Wagner Silveira, o Juca.
RECUPERAÇÃO – O plano de recuperação tem como proposta básica pagar integralmente, já no primeiro ano, os créditos trabalhistas e as rescisões trabalhistas extraconcursais. Também serão liquidados 50% do valor devido aos demais credores em 11 anos.
Para a acelerar o processo de pagamento, a Dedini acrescentou ativos de sua propriedade à sua capacidade de liquidação dos passivos, que somam pouco mais de R$ 177 milhões. Dados coletados pela Siegen, consultoria independente que assessora a Dedini no processo de recuperação judicial, projetam que a empresa atinja receita líquida operacional de R$ 306 milhões no primeiro ano de cumprimento do plano.
FONTE: Jornal de Piracicaba
