Créditos da NFP serão liberados no dia 17

A Secretaria da Fazenda vai liberar, no próximo dia 17 de outubro, terça-feira da próxima semana, os créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP) para os participantes do programa. Para essa liberação de créditos, estão sendo processados e homologados aproximadamente um bilhão de documentos fiscais. Por essa razão, as funcionalidades do sistema ‘Conta Corrente’ da NFP seguem temporariamente indisponíveis.

A opção ‘Utilizar Créditos’ será reativada no dia 17, por ocasião da liberação dos valores. A Secretaria ainda não concluiu o levantamento dos valores que serão creditados nas contas dos contribuintes participantes de Piracicaba.
Eles devem ser divulgados na próxima semana. Em abril deste ano, foram repassados R$ 4,1 milhões para os piracicabanos que aderiram ao programa. Em todo o ano passado, nas duas datas de liberação de crédito (abril e outubro) foram depositados aos contribuintes de Piracicaba, R$ 11,1 milhões.
No próximo dia 17, os créditos serão liberados para pessoas físicas e os condomínios. Eles são referentes às compras realizadas no segundo semestre de 2016.
O cálculo dos valores segue a regra do sistema antigo, onde leva em conta o pagamento do percentual de até 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. Os valores ficam disponíveis por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Já as instituições sem fins lucrativos, que fizeram compras próprias ou tiveram doações de notas fiscais, receberão os créditos referentes ao 1º semestre de 2017.
O cálculo referente aos meses de janeiro e fevereiro utilizarão a metodologia antiga. Nos meses subsequentes já serão levadas em consideração as novas regras que ampliaram o percentual de devolução para até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo comércio. Além disso, do total de créditos devolvidos, 60% são destinados para entidades assistenciais.
Com o lançamento do aplicativo ‘Nota Fiscal Paulista’, o valor médio do cupom aumentou mais de 150 vezes. No sistema antigo, cada nota fiscal depositada em urnas localizadas em estabelecimentos comerciais gerava, em média, R$ 0,23. Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo o valor médio do crédito gerado em documento fiscal é superior a R$ 30,00.
As doações podem ser feitas pelo App da Nota Fiscal Paulista (disponível para os sistemas iOS e Android) ou pelo site: www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
No mês de outubro os consumidores podem utilizar os créditos do programa ‘Nota Fiscal Paulista’ para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018. Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até a data limite de 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.
FONTE: Gazeta de Piracicaba