O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2018 – que já teve a majoração em 5% do valor venal aprovada pela Câmara de Vereadores, que deu origem à lei complementar nº 387/2017 -, receberá, também, o reajuste referente à inflação anual, que pode ficar próximo de 2%. A aplicação do índice foi confirmada pela Secretaria Municipal de Finanças.
Segundo informações da pasta, está previsto em lei o reajuste do valor do IPTU pela inflação anualmente. O indicador utilizado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na última sexta-feira (8), o IBGE informou que o indicador de novembro registrou variação de 0,18% em novembro, com isso, o acumulado no ano está em 1,80%, inferior aos 6,43% que estavam acumulados nesse período (janeiro a novembro) em 2016. Ainda conforme o instituto, o resultado deste ano é o menor para o acumulado desde a implementação do Plano Real, em 1994.
Segundo a Secretaria, o índice anual deverá ser divulgado após o dia 15 de dezembro e será esse indicador aplicado ao aumento do IPTU para 188.844 imóveis, sendo 43.674 terrenos e 145.170 prédios.
Em 2018, a Prefeitura espera arrecadar com o tributo R$ 110 milhões, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, conforme a Secretaria Municipal de Finanças. A estimativa é 12,2% superior ao valor estimado na LOA 2017, quando a previsão é arrecadar R$ 98 milhões com o tributo.
Valor venal
O aumento do valor venal dos imóveis da cidade foi aprovado em setembro, pela Câmara. Na proposta, o prefeito Barjas Negri (PSDB) ressalta que os valores venais dos imóveis em Piracicaba estão defasados em relação aos preços praticados no mercado imobiliário. A majoração em 5% contribui para reduzir essa diferença, que chega a 70%, conforme explicou o Executivo.
Segundo dados da Secretaria, o IPTU representa 6,2% do total de receitas que compõem o Orçamento municipal deste ano, previsto em R$ 1,593 bilhão. Para o próximo ano, a arrecadação desse tributo alcança 6,5% do Orçamento, estimado em R$ 1,693 bilhão.
Descontos
Na mesma lei complementar que definiu a alteração na Planta Genérica de Valores, foram mantidas as imunidades, as remissões e as isenções dos entes federativos, templos religiosos, imóveis cedidos gratuitamente ao município, aos portadores de deficiência física, mental e ou sensorial que possuam um único imóvel, programas habitacionais, APPs (Áreas de Preservação Permanente), aposentados e a pensionistas que tenham um único imóvel com o máximo de 70 metros quadrados de construção e para os imóveis de até 49 metros quadrados provenientes de programas populares de habitação, entre outros.
Na proposta da lei, o prefeito ressalta que encaminharia para a análise dos vereadores a implantação do Programa de Incentivo Ambiental Sustentável, denominado de ‘IPTU Verd’e.
A ideia é fomentar a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente, concedendo isenções nos valores do IPTU para imóveis que tenham sistemas de captação e aproveitamento de água da chuva, reuso de água residencial, de aquecimento solar e de micro-geração e mini-geração de energia solar ou fotovoltaica e implantação e manutenção de calçadas ecológicas.
FONTE: Gazeta de Piracicaba
