Cai o número de ações trabalhistas

O volume de ações trabalhistas nas três varas do Trabalho de Piracicaba sofreu uma queda de 53,86% desde que entrou em vigor a nova lei trabalhista (número 13.467/2017). Em novembro, último mês antes da Reforma Trabalhista, as três repartições judiciárias da cidade receberam 882 ações. Em março, quatro meses depois, o montante de processos acolhidos nas varas foi de 407.
Em dezembro, mês seguinte à aprovação da reforma, foram ajuizados 334 processos na 1ª, na 2ª e na 3ª Varas do Trabalho de Piracicaba. E, em janeiro e fevereiro, as três Varas Trabalhistas do município receberam, respectivamente, 327 e 374 processos.
No mesmo período, o Tribunal do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), que abrange 599 municípios paulistas (incluindo Piracicaba) – que respondem por 95% do território do Estado – também viu o número de processos trabalhistas despencar de 40.749 (em novembro) para 21.957 (em março).
Contudo, a Justiça do Trabalho da 15ª Região destaca que, às vésperas da aprovação da reforma trabalhista, houve um aumento do número de processos, em razão de uma corrida por parte dos trabalhadores que desejavam que seus processos fossem julgados conforme a legislação antiga.
“Para se ter uma ideia, a média semanal é de 5,5 mil processos ajuizados na primeira instância (153 Varas do Trabalho e 10 postos avançados, responsáveis pelo atendimento de 599 municípios paulistas). Mas, dias antes da entrada em vigor da reforma – de 5 a 11 de novembro -, foram ajuizadas 27.418 novas ações, ou seja, 22.000 a mais, o que corresponde a um aumento de praticamente 400% se comparado à média semanal”, informou o TRT da 15ª Região.
Mas depois do “boom” progressivo de ações, houve uma queda na semana seguinte, de 12 a 18 de novembro, a partir da entrada em vigor da lei número 13.467. Nesse período, foram ajuizados 2.514 processos na semana.
“No total do mês de novembro, a primeira instância do TRT-15 recebeu mais de 40 mil ações, o que evidencia o aumento da demanda antes do dia 11”, comunicou o TRT da 15ª Região. Em dezembro, o número de ações na primeira instância caiu para 14.350. Em janeiro, foi de 12.996 e, em fevereiro, foi de 15.724.
Receio inicial
Na opinião do advogado trabalhista, Sérgio Roberto Sacchi, as notícias sobre a Reforma Trabalhista criaram, inicialmente, um temor nos clientes que procuraram o seu escritório de advocacia. “Mas, depois de passado o choque inicial, o fluxo de trabalhadores/clientes que nos procurou aqui em nosso escritório voltou ao normal”, declarou o advogado.
De acordo com Sacchi, a tão divulgada queda de processos anunciada pela imprensa nacional após novembro “é relativa, porque houve uma avalanche de ações ajuizadas antes da vigência da nova lei”.
Para o advogado, ainda é cedo para falar sobre pontos polêmicos ou controversos da nova lei “porque muitas questões julgadas hoje ainda estão sendo avaliadas com base na lei antiga, pois os fatos controvertidos na maioria dos processos ainda ocorreram antes de novembro de 2017”, ressaltou o advogado.
Questionado sobre possíveis questões duvidosas, o TRT da 15ª Região diz que “a obrigatoriedade da contribuição sindical tem sido tema recorrente, mas há outros como a própria questão das despesas processuais, com honorários advocatícios, honorários periciais e custas processuais”.
FONTE: Gazeta de Piracicaba