Cartas são encaminhadas pela Receita Federal

A Receita Federal começou a enviar cartas de autorregularização aos contribuintes que estão em malha fiscal. Nas 25 cidades da Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil, em Piracicaba (DRFB), 3.298 contribuintes estão sendo notificados. São os que estão com pendências nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
De acordo com o delegado-regional da Receita Federal em Piracicaba, Vitório de Jesus Brunheroto, nem todos os contribuintes que estão em malha são notificados. “Foram selecionados alguns parâmetros que levaram a declaração a incidir em malha fiscal, de acordo com critérios técnicos, os quais a princípio, permitem a autorregularização”, explicou.
A iniciativa estimula o contribuinte a verificar o processamento de suas DIRPFs e providenciar correção, caso constate erro nas informações declaradas ao Fisco. A Receita Federal iniciou o envio de cartas nessa primeira semana de outubro. Cerca de 383 mil contribuintes em todo o País, cujas DIRPF relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras.
As cartas somente estão sendo enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Fiscalização da Receita Federal.
Para saber a situação da DIRPF apresentada, basta consultar as informações disponíveis no site da Receita Federal: www.idg.receita.fazenda.gov.br/, serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. A Declaração retida em alguma malha da Receita Federal apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na Declaração apresentada.
“As comunicações se referem a casos em que as informações constantes nos sistemas da Receita Federal apresentam indícios de divergências que podem ser sanadas com a retificação da DIRPF anteriormente apresentada”, informou o Fisco.
Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal. A sugestão para quem retificar a declaração apresentada é acompanhar seu processamento por meio do serviço disponível na internet: Extrato da DIRPF. Essa é a maneira mais rápida de saber o que ocorreu no processamento da Declaração e se há pendências que podem ser resolvidas pelo próprio contribuinte.
A Receita Federal advertiu que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências. Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na Declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.
FONTE: Gazeta de Piracicaba