Mais de 300 motoristas de Piracicaba (SP) que tiveram carros furtados ou roubados em 2018 terão cerca de R$ 114 mil do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) restituídos até abril. Os dados são da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, que restitui os valores de quem pagou o imposto antes de acontecer o crime.
Segundo a Fazenda estadual, no total serão restituídos R$ 114.750,85 para 322 motoristas de Piracicaba. Os pagamentos já começaram a ser feito no início de março e foram separados em quatro lotes, divididos de acordo com a data em que ocorreu o crime.
Por exemplo: os motoristas que tiveram o carro furtado ou roubado no primeiro trimestre de 2018, já receberam o valor proporcional do IPVA no dia 1º de março.
Veja como está o calendário de pagamento abaixo:
- Crimes no 2º trimestre de 2018: pagamento em 15 de março
- Crimes no 3º trimestre de 2018: pagamento em 29 de março
- Crimes no 4º trimestre de 2018: pagamento em 12 de abril
Os valores ficam à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos. Após esse prazo, a restituição deve ser solicitada na Secretaria da Fazenda e Planejamento. O motorista que estiver inadimplente não tem direito a resgatar o valor enquanto houver a pendência, como por exemplo, falta de pagamento do IPVA.
Quem tem direito?
A restituição proporcional do IPVA aos donos de veículos roubados ou furtados passou a vigorar a partir de 2008. Motoristas que tiveram o veículo furtado têm dispensa do pagamento do imposto a partir do mês da ocorrência, e o valor é calculado de forma proporcional ao ano todo.
FONTE: G1 Piracicaba
