Auxílios por Incapacidade em Decorrência de Acidente do Trabalho ou Doença Profissional

O trabalhador tem direito ao auxílio-doença quando está incapacitado totalmente e temporariamente para o trabalho. A incapacidade pode ser total e temporária, mesmo quando está acometido por uma doença que exija cuidados médicos contínuos, mesmo que tenha capacidade residual, porém, haja necessidade de repouso e afastamento do trabalho. Quando a incapacidade é definitiva e permanente, o trabalhador tem direito à aposentadoria por invalidez. É importante fazer a distinção entre os benefícios por incapacidade de natureza previdenciária e acidentária. Na hipótese de afastamento por benefícios previdenciários o trabalhador tem garantido alguns direitos. No entanto, quando se trata de benefícios de natureza acidentária o rol de direitos é maior. Os benefícios acidentários são aqueles decorrentes de um acidente tipo, em razão de um acontecimento brusco que lhe causa um dano físico imediato. Esses acidentes podem ocorrer por vários motivos, seja por uma máquina desprovida de equipamentos de segurança, por atropelamento por um equipamento móvel, por descuido de outro trabalhador, por agressão física de qualquer outra pessoa que esteja no local de trabalho. Além disso pode ocorrer no itinerário entre o local de residência do trabalhador e o trabalho. Também são equiparadas ao acidente do trabalho, as doenças profissionais, as quais possuem nexo causal com o trabalho exercido. As doenças profissionais são causadas por sucessivos micro traumas causados pelo exercício das atividades agressivas durante o trabalho. Essa exposição pode ser mecânica em decorrência de ruídos, impactos decorrentes de trepidação, esforço físico constante, movimentos repetitivos, elevação de membros superiores acima da linha dos ombros, posição ergonômica desfavorável continua no exercício do trabalho. Pode haver exposição a produtos químicos, como óleo, graxa, produtos de limpeza, tinta, verniz, etc. As doenças profissionais também podem ser causadas por problemas organizacionais, em razão da exigência de metas de produção exageradas, assédio moral, etc. Importante ressaltar que nas hipóteses de incapacidade para o trabalho em razão de acidente tipo ou doença profissional, quando o trabalhador é obrigado a se afastar do trabalho para tratamento e repouso, tem direito ao auxílio-doença acidentário, sendo que o empregador é obrigado a preencher a CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho. Quando é reconhecido pelo INSS o nexo causal e concedido o auxílio-doença acidentário o empregado tem direito ao recolhimento do FGTS durante o período de afastamento, além disso, adquire estabilidades temporárias para o trabalho. Na hipótese de ser afastado do trabalho por período superior a quinze dias em razão de acidente do trabalho ou doença profissional, o trabalhador adquire estabilidade provisória de doze meses, mesmo que não haja sequelas que acarretem diminuição da capacidade laborativa. A Convenção Coletiva do nosso Sindicato, importante ressaltar, uma das poucas que assegura estabilidade melhor que a prevista na lei quando após a consolidação das lesões decorrentes de acidente do trabalho ou doença profissional, ficarem sequelas que reduzem a capacidade laborativa, impossibilitando o trabalhador de retornar ao exercício da mesma função que exercia anteriormente ao acidente. Nesses casos a Convenção Coletiva dos Metalúrgicos de Piracicaba e Região assegura estabilidade até a aposentadoria quando se tratar de acidente tipo, ou estabilidade de até 48 meses após o término do afastamento, quando se tratar de doença profissional. O trabalhador deve ficar atento porque há empresas que não preenchem a CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho, além disso, em muitos casos o trabalhador não é afastado do trabalho, em outras ocasiões são os trabalhadores informados que devem ficar em casa, sem afastamento pelo INSS, isso porque ficará difícil para o trabalhador no futuro comprovar que o afastamento foi em razão de acidente do trabalho ou doença profissional. Muitas vezes o próprio INSS não reconhece o nexo causal entre a doença profissional e o trabalho exercido, concedendo o auxílio-doença previdenciário, em vez de conceder o auxílio-doença acidentário. Sempre que isso ocorrer é importante o trabalhador procurar pelo Departamento Jurídico Trabalhista do Sindicato, visto que é este que orientará o trabalhador e proporá as ações judiciais. Deve ser ressaltado que além dos direitos trabalhistas decorrentes dos benefícios por incapacidade, quando cessado um benefício de auxílio-doença acidentário, havendo redução da capacidade laborativa, mesmo com o retorno do empregado ao trabalho, tem direito ao auxílio-acidente. Esse benefício é concedido a partir da cessação do auxílio-doença acidentário, sendo que o valor corresponde cinquenta por cento da média dos salários de contribuição e são pagos até a data da aposentadoria. Mesmo nas hipóteses em que não houve afastamento por incapacidade total o empregado faz jus ao auxílio-acidente, seja em razão de acidente tipo ou doença profissional, quando ficar demonstrado que há redução da capacidade laborativa. O trabalhador sempre deve procurar o Sindicato para tirar as suas dúvidas com o objetivo de ter os seus direitos assegurados.