ÁGUA POTÁVEL. PORQUE EXISTE ESTA CLÁUSULA EM NOSSA CONVENÇÃO COLETIVA?

A Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba e Região, há muitos anos traz uma cláusula (atualmente com número 73) intitulada “ÁGUA POTÁVEL” que determina:

a) A água potável fornecida aos trabalhadores deverá ser submetida semestralmente a análise bacteriológica;

b) Os reservatórios e caixas d ‘ água deverão ser mantidos em condições de higiene e limpeza”

Muitos empregadores e empresas questionam a necessidade de manter-se tal cláusula na convenção coletiva, alegando de forma direta que a cláusula não traz nenhum benefício ao empregado, já que a água em Piracicaba e Região já vem tratada pelo serviço público etc.

Engano!

A água fornecida pelo Serviço Público nem sempre é de boa qualidade. Mesmo que fosse, seu armazenamento pelas empresas em caixas e reservatórios podem eventualmente gerar uma série de problemas aos empregados se realizados de forma incorreta.

A caixa aberta ou mal conservada pode servir de abrigo a pombos, ratos, insetos e outros parasitas, os quais, podem transmitir vários tipos de doenças e bactérias.

Observe-se que não se adquire doenças somente na ingestão da água, mas também ao lavar e escovar os dentes, banhos e outras formas de contato com a água.

Por tal razão é que a cláusula 73 da CCT expressamente determina que seja feita uma análise semestral bacteriológica, determinando ainda a cláusula 73 que os reservatórios e caixas d’ água deverão ser mantidos em condições de higiene e limpeza.

Várias doenças e parasitas são transmitidos através da água. Vide questão atual ligada ao mosquito transmissor da dengue, zika vírus etc.

O Sindicato sempre esteve atento a tais questões, tanto é que nunca concordou em eliminar esta cláusula de nossa convenção coletiva como vinham solicitando os patrões.

FISCALIZE. CUIDE DA SUA SAÚDE!

Algumas doenças eventualmente transmitidas pela água não possuem cura definitiva, exemplo: hepatite, possuindo somente tratamento que diminui os efeitos e sintomas.

Exija da CIPA em sua empresa que faça uma averiguação no sistema de abastecimento e conservação, nos reservatórios e caixas de água.

Exija a troca do filtro dos bebedouros e sua limpeza sistemática. Exija a limpeza da caixa d’água a cada seis meses.

Existindo problemas, comunique o fato ao Sindicato.

Nelson Meyer. Advogado e assessor jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba e Região.

SOBRE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA, VEJA O CONTEÚDO DE MATÉRIA PUBLICADA NO UOL/MEIO AMBIENTE, DATA DE 09.5.2022.

Hélen Freitas e Ana Aranha

Da Repórter Brasil e da Agência Pública

09/05/2022 04h00.

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O Estado de São Paulo tem uma das maiores empresas de abastecimento do mundo, com 28,6 milhões de pessoas atendidas, e a que mais realiza testes para medir a qualidade da água no Brasil.

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) tem a missão de ser “referência mundial na prestação de serviços de saneamento”. Em suas ações de comunicação, porém, a empresa omite problemas na qualidade da água que deveriam ser divulgados aos consumidores.

Entre 2018 e 2020, contaminantes foram encontrados na água que saiu da torneira de 132 cidades paulistas abastecidas pela Sabesp. As substâncias químicas excederam o valor máximo permitido pelo Ministério da Saúde, órgão que define um parâmetro de controle, acima do qual há risco à saúde humana.

No período analisado, a empresa paulista fez 235 mil testes para medir a qualidade da sua água, dos quais 759 encontraram substâncias fora do padrão. Isso representa 0,3% de todos os testes feitos pela empresa no Estado.

Apesar do percentual geral em São Paulo ser baixo, para avaliar o risco é preciso olhar para as cidades onde houve violação, em especial para os locais onde a população bebeu água com contaminantes repetidamente. Na capital, substâncias foram identificadas acima do limite 13 vezes nos sistemas Guarapiranga, Cantareira, Alto Tietê e Rio Claro – que, juntos, abastecem cerca de 17 milhões de pessoas.

As substâncias acima do limite na cidade foram os ácidos haloacéticos, os trihalometanos e o antimônio, todas elas classificadas como “possivelmente cancerígenas” pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Os resultados foram acessados pela Repórter Brasil no Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), banco de dados gerido pelo Ministério da Saúde. As informações fazem parte do Mapa da Água, ferramenta de jornalismo de dados que permite consultar substâncias acima do limite em cada cidade do país entre 2018 e 2020. O mapa traz ainda as classificações internacionais de risco para cada produto.

A Sabesp afirma que os testes revelados pelo Mapa da Água sobre a cidade de São Paulo são “casos pontuais” e como tal não indicam um problema. “O histórico das medições aponta a conformidade com os padrões de potabilidade e a qualidade da água fornecida pela Sabesp”.

Dessa forma, “nenhum tratamento adicional se torna necessário no momento” além de “não demandar medidas corretivas nem alertas para a população”.

Contaminação contínua.

Os casos em que a mesma substância violou o padrão ao menos uma vez nos três anos analisados ocorram em 36 cidades paulistas, entre elas Diadema, Santos, Ubatuba, Guarujá e Lorena.

Em todo o país, a contaminação contínua foi identificada na água de 82 cidades, e a Sabesp é responsável pelo problema em 45% delas. Especialistas alertam que o consumo durante meses ou anos caracteriza a maior chance de risco para a população. “Três anos seguidos tomando água acima do padrão indica que a população está exposta à substância carcinogênica além do limite de risco ‘aceitável'”, afirma Fábio Kummrow, professor de toxicologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Kummrow explica que, como o consumo acontece em pequenas doses e de modo gradual, não há sintomas imediatos. Ou seja, não há como a origem da doença ser identificada pelos serviços de saúde.

O maior problema nas águas da Sabesp começa no tratamento, quando o cloro ou outros desinfetantes se misturam com substâncias que já estão na água, como algas e esgoto, gerando os “subprodutos da desinfecção”.

O maior número de testes acima do limite na capital se deu justamente em reservatório que recebe despejo de esgoto sem tratamento: a represa Guarapiranga, responsável pelo abastecimento de cerca de 4,8 milhões de moradores da região metropolitana.

As áreas de preservação ambiental que margeiam a represa são palco de ocupações irregulares onde não há coleta ou tratamento.

Esgotos clandestinos e o descarte impróprio ficam mais visíveis no meio do ano, quando as chuvas diminuem e os níveis do reservatório ficam baixos.

Quando a temperatura aumenta, ocorre ainda a proliferação de algas. Esses elementos levam à formação dos subprodutos no tratamento. Oito testes realizados no sistema Guarapiranga, entre 2018 e 2020, apontaram a presença de dois subprodutos acima do limite.

Os ácidos haloacéticos e os trihalometanos apareceram fora do padrão em 17% dos testes realizados nesse sistema.

Ambos são classificados como “possivelmente cancerígenos” pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, órgão da OMS.

Outros possíveis efeitos a longo prazo são problemas nos rins, fígado e sistema nervoso.

Desde os anos 1970, cientistas conhecem os riscos dos subprodutos. Segundo artigo publicado na revista Environmental Pollution, há dois métodos para evitá-los: remover da água as substâncias que podem reagir com o cloro ou trocar o cloro por tratamento com radiação UV ou ozônio, entre outros métodos alternativos. Mas ambas as mudanças trazem custos adicionais.

O problema é um desafio importante para a cidade de São Paulo, onde os dados do Atlas Esgotos, elaborado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, mostram que 32% do esgoto não tratado é jogado diretamente em rios e represas – alguns desses são os mesmos de onde sai a água que será tratada para consumo.

Falta de transparência.

Questionada pela reportagem se a empresa faz esse trabalho de separar o esgoto da água antes do tratamento, a Sabesp respondeu de forma genérica: “cada manancial possui características diferentes e, assim, cada estação de tratamento de água é projetada para ser capaz de tratar a água de seu respectivo manancial”.

A empresa nega a importância dos testes acima do limite ao afirmar que monitora a qualidade da água com base no histórico, usando uma “média móvel” dos resultados.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde confirma o uso do histórico como um dos critérios para avaliação, contudo afirma que “violações ao padrão devem ser interpretadas como um evento perigoso e desencadear uma investigação”. Nesses casos, a empresa deve “comunicar imediatamente à autoridade de saúde pública municipal e informar à população abastecida, em linguagem clara e acessível, a detecção de situações de risco à saúde ocasionadas por anomalia operacional ou por não conformidade na qualidade da água, bem como as medidas adotadas”

A Sabesp não informou quais medidas foram tomadas para corrigir os problemas nos casos em que os testes detectaram substâncias acima do limite na capital.

A empresa também não respondeu aos pedidos para a reportagem acessar os dados completos do histórico e o cálculo da “média móvel”, ferramentas citadas pela empresa. “Não temos como precisar a partir de que ano adotamos a média móvel para essa avaliação interna e não temos como disponibilizar as médias móveis dos anos solicitados [2018, 2019 e 2020] pois esse critério não era formalmente estabelecido antes da publicação da nova portaria [de 2021]”, afirmou a companhia por meio de nota.

Responsável pela fiscalização da Sabesp na capital, a Secretaria Municipal da Saúde paulistana confirma que a empresa usa o histórico de dados para avaliar a qualidade da água, mas afirma que também “não teve acesso” ao cálculo ou à média móvel.

A pasta minimizou os resultados fora do padrão, dizendo que “alguns foram encontrados ligeiramente acima do valor máximo permitido”. Nesses casos, segundo a nota, a Vigilância acionou a empresa e o problema foi resolvido.

O problema da água contaminada com substâncias químicas acima do limite e da falta de transparência na comunicação aos consumidores atinge todo o Brasil.

Em termos proporcionais, as empresas de abastecimento que mais tiveram problema com a qualidade da água foram a Cesan no Espírito Santo (6,8%) e a Cagece no Ceará (5,1%). Procuradas, a Cesan e a Cagece não se manifestaram até a conclusão desta reportagem. Consulte dados da qualidade da água em todo o Brasil em mapadaagua.reporterbrasil.org.br

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Fonte:- MATÉRIA PUBLICADA NO UOL/MEIO AMBIENTE, DATA DE 09.5.2022.

Hélen Freitas e Ana Aranha – Da Repórter Brasil e da Agência Pública