O dia da Consciência Negra é um reconhecimento histórico de combate ao racismo, que é crime pela lei brasileira, inafiançável e imprescritível.
Faça valer o direito! E em caso de racismo, saiba que a Lei nº 7.716/89 (Lei Caó), define e pune atos de discriminação racial e a Lei nº 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo.
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