Orçamento municipal para 2016 será de R$ 1,49 bilhão.
O montante é aproximadamente 8,3% ou R$ 114,2 milhões maior do que o R$ 1,37 milhão trabalhado este ano e possui uma diferença mínima da previsão apontada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de R$ 1,48 bilhão, enviada à Câmara de Vereadores no mês de maio.
O projeto de lei da LOA (Lei Orçamentária Anual) foi enviado nesta quarta-feira (30/09) ao Legislativo — que deve votá-lo até a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, último dia do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal.
Na justificativa da proposta, o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) apontou que a elaboração do orçamento foi baseada no cenário divulgado para a economia no próximo ano e a estimativa de que, em 2016, o PIB (Produto Interno Bruto) crescerá menos 0,8% e que a inflação será da ordem de 6,5%, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
As receitas do município correspondem 80,5% à prefeitura em geral (administração direta), portanto R$ 1,2 milhão, o que representa um crescimento de 6,4% em relação à previsão da LOA 2015, considerado “abaixo da previsão de inflação para o ano de 2016”.
Os outros 19,5% são equivalentes às autarquias ou administração indireta, um total de R$ 290,4 milhões.
A Câmara de Vereadores contará com Orçamento de R$ 37,5 milhões em 2016.
As despesas com cada secretaria totalizam R$ 1,1 bilhão, sendo que Saúde (R$ 372, 3 milhões) e a Educação (R$ 306,8 milhões) representam 60,5% do Orçamento total.
Em seguida, a secretaria que terá maior fatia do Orçamento será a Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente), com R$ 110,2 milhões.
As cinco principais receitas tributárias e de transferências (ICMS, ISSQN, IPVA, IPTU e FPM) representam R$ 787,6 milhões em arrecadação, o que corresponde a 65,6% de toda receita.
Apesar do crescimento do Orçamento, segundo o prefeito, as previsões tiveram de ser “espremidas”.
“Não dá para saber o que vai acontecer em 2016, ninguém está conseguindo apostar. Temos que conter por efeito de prudência”, disse.
O prefeito ainda citou que a contenção reflete diretamente nos investimentos do município.
Em 2016, os investimentos representam 5,5% das despesas totais previstas, um dos percentuais mais baixos dos últimos anos.
“Mais contenção, menos investimento. Vamos trabalhar com os deste ano, que já foram contratados e o financiamento (de R$ 55 milhões) do transporte. Vários investimentos não poderemos fazer — vamos avaliar quais”, afirmou.
Um contingenciamento (em 2015, o ‘corte’ foi de R$ 27,3 milhões) deverá acontecer novamente em 2016.
“Como não dá para ter garantia, vamos contingenciar. Vamos pagar todo mundo e cumprir o contratado. Se não fizermos o trabalho de contenção perdemos o controle”, disse.
