As contas de água da cidade chegarão aos consumidores mais caras a partir do mês que vem.
O reajuste extraordinário da tarifa de água, de no mínimo 15%, anunciado em julho, começaria a valer no mês de agosto, mas foi barrado na Justiça.
A nova decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), proferida na semana passada, invalidou a suspensão dada anteriormente e a tarifa voltou a valer.
Segundo o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), “não haverá cobrança retroativa” ao período de suspensão do reajuste.
Questionado, o Semae informou que o reajuste será aplicado “nas contas de outubro, com vencimento em novembro”.
Este foi o segundo reajuste promovido no ano, já que em março as contas de água subiram 9,12%.
A nova alta foi autorizada pela Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e refere-se a estudo solicitado pelo Semae como forma de recuperar seu equilíbrio econômico-financeiro, impactado por aumentos de custos, insumos e energia elétrica.
Os novos índices serão aplicados em variações conforme a faixa de consumo dos usuários.
Para as famílias com utilização de até 10 mil metros cúbicos (equivalente a 10 mil litros de água por mês), a tarifa passará dos atuais R$ 23,48 para R$ 27 mensais, uma diferença de R$ 3,52.
Já as famílias que consomem entre 11 mil m3 e 16 mil m3 por mês, o impacto no orçamento será maior e o acréscimo na conta pode chegar a R$ 17,48.
As que mantém consumo de 17 mil até 20 mil m³/mês pagarão até R$ 27,32 a mais sobre o valor desembolsado atualmente.
O aumento será ainda maior para comércio e indústria, com majorações das tarifas acima de 25,95% e 26,88% respectivamente.
No início de setembro, o presidente do Semae, Vlamir Schiavuzzo, informou que estudava realizar uma ‘reengenharia’ na administração da autarquia com o intuito de reduzir custos.
A motivação era a queda de receita, que gerou R$ 11,3 milhões de déficit de arrecadação, entre janeiro e agosto deste ano.
No processo serão revistos contratos e avaliadas outras medidas, uma das citadas foi a de, se necessário, aplicar racionamento ou rodízio no abastecimento.
Sobre a questão, o Semae informou que o estudo não foi concluído “devido à complexidade da extensão dos trabalhos”.
Também sobre o tema, mandado de segurança, do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), tramita na Justiça.
Na semana passada, foi rejeitado na Câmara de Vereadores projeto de resolução que criaria uma Comissão de Estudos para apurar “problemas” relacionados ao Semae, também de autoria de Trevisan.
DECISÕES — Em agosto, a Justiça local acatou pedido do MP (Ministério Público) de Piracicaba, que ingressou com ação civil pública apontando ser o reajuste extraordinário irregular.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Wander Rossette Junior. Semae e Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) recorreram da decisão.
No último dia 9, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu então a decisão que proibia a aplicação do reajuste, tornando-o válido novamente.
A decisão da última semana é do presidente do TJ, José Renato Nalini.
Nalini argumentou que o racionamento do consumo de água, decorrente da crise hídrica, afeta a receita da concessionária e que a elevação das tarifas de energia elétrica “acarretam desequilíbrio econômico e financeiro, de modo que se justifica a revisão tarifária extraordinária”.
