O governo pretende retomar o crescimento econômico, por fim a recessão e principalmente gerar empregos, com medidas que alteram os direitos da população.
A PEC 241/16 (Proposta de Emenda à Constituição Federal), aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados pretende congelar por 20 anos o orçamento dos governos federais, estaduais e municipais. Com isso os orçamentos serão reajustados apenas pela inflação do ano anterior.
Áreas sociais como saúde e educação serão afetadas com a medida. Estas restrições irão interferir diretamente na qualidade e no alcance destes serviços.
A saúde pública no país já é precária, com a diminuição dos investimentos, serão menos leitos, menos médicos, menos vacinas, dentre outros. Com o aumento do desemprego a maioria das pessoas é dependente do SUS (Sistema Único de Saúde), como a população ira ficar?
O prazo de 20 anos também é considerado muito longo, pois não há flexibilidade para ajustar as contas públicas e mudar a regra no futuro. A ideia de diminuir a capacidade do investimento poderá tornar ainda mais lenta à retomada do crescimento econômico.
Vivemos em uma democracia e não houve um debate com a sociedade sobre estas medidas. Existem propostas e elas precisam ser ouvidas. Há outras opções que já foram apresentadas pela Força Sindical e as Centrais para que o País saia dessa crise, sem que para isto tenha que se retirar direitos.
Seremos contra qualquer medida que represente o retrocesso aos direitos trabalhistas.
Precisamos de medidas que visem à inclusão e não que contribuam para o aumento das desigualdades.
José Florêncio da Silva, Bahia, presidente em exercício do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba e região
