A Secretaria Municipal de Educação (SME) receberá, no período de 1º a 31 de outubro, as inscrições de crianças de zero a três anos de idade, que estão fora da escola, para concorrer às vagas oferecidas nas Creches Municipais. Nesse período, também serão aceitas as inscrições para a matrícula antecipada na pré-escola para crianças de quatro e de cinco anos de idade. As crianças que já frequentam as Escolas Municipais, neste ano, têm vagas garantidas. Todas as Escolas Municipais de Educação Infantil são Postos de Cadastramento, das 8 horas às 16 horas.
“A partir de agora, apenas concorrerão à vaga as crianças da faixa etária de zero a três anos, etapa essa destinada à creche, ficando as crianças de quatro e cinco anos de idade com matrícula garantida”, disse a secretária municipal de Educação, Angela Jorge Corrêa.
Ela explicou que essa medida está amparada pela Lei 12.796 de 4 de abril de 2013, que ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) à Emenda Constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatória a oferta gratuita de Educação Básica a partir dos quatro anos de idade.
Para a inscrição das crianças nas Creches, os pais devem procurar uma Escola Municipal de Educação Infantil em posse da certidão de nascimento da criança, cartão do Posto de Saúde, comprovante de trabalho dos pais – que pode ser a carteira de trabalho ou declaração com firma reconhecida – CPF e RG dos pais ou responsáveis, comprovante de residência – água ou energia elétrica – e comprovante de renda.
Horário diferenciado
A SME oferece para essa fase da infância duas creches com horário diferenciado de funcionamento, das 8h30 às 18h30. São elas: EM ‘Ada Dedini Ometto’, localizada no bairro Vila Rezende, e EM ‘São Vicente de Paulo’, situada no Centro.
Pais ou responsáveis que tiverem interesse nesse horário devem fazer duas inscrições: a primeira, em uma Escola Municipal de Educação Infantil para o horário regular e, posteriormente, para o horário estendido, no Protocolo Central da Secretaria Municipal de Educação, localizado à rua Cristiano Cleopath, 1.902, Bairro dos Alemães. Para essa inscrição para horário estendido, todos os documentos exigidos deverão ser entregues, em envelope lacrado, para análise socioeconômica.
FONTE: Gazeta de Piracicaba
