Um parecer da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Piracicaba (SP) liberou que agentes de combate à dengue entrem, mesmo sem autorização dos donos, em imóveis ou terrenos fechados e abandonados que possam ter proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença e de zika e chikungunya. Segundo o Executivo, o município já tem autorização para a ação em três imóveis.
O balanço mais recente da Secretaria Municipal de Saúde aponta que a cidade tem 1.024 casos confirmados de dengue e está a cerca de 200 registros do índice epidêmico. Por causa disso, a prefeitura decidiu iniciar a medida.
“A Procuradoria Jurídica do Município emitiu parecer permitindo que equipes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) entrem em imóveis abandonados e fechados, mesmo sem autorização de seus proprietários”, comunicou nesta terça-feira (28) a prefeitura.
Segundo o procurador-geral de Piracicaba, Milton Bissoli, o proprietário do imóvel será notificado e a prefeitura irá cumprir as etapas administrativas antes da entrada compulsória.
Três proprietários já foram notificados e os agentes têm autorização a fazer a entrada forçada, um no Centro da cidade e outros dois no bairro São Dimas, de acordo com a prefeitura.
Imagens registradas por uma moradora de Piracicaba mostram uma piscina abandonada, no quintal do imóvel fechado no Centro (veja acima). A água já está parada por tanto tempo que está com a cor verde. Ela não quis se identificar, mas disse que no local funcionava uma escola particular e o imóvel já está nessa situação há pelo menos um ano.
Proprietários serão notificados
A intimação ocorrerá por correspondência enviada ao endereço existente no Boletim de Cadastro Imobiliário (BIC), ou por meio do envio de carta acompanhada do Aviso de Recebimento (AR), ou ainda, pela publicação no Diário Oficial (DO).
Questionada pelo G1 sobre o tempo entre a notificação do proprietário e a entrada forçada, a prefeitura informou que não é possível “estipular um prazo”.
O procurador-geral argumenta que a Constituição Federal estabelece que o cuidado e responsabilidade sobre a saúde pública é de todos.
FONTE: G1 Piracicaba
